Prefeitura de Jundiaí terá de divulgar filas de consultas, exames e cirurgias do SUS
Nova lei entra em vigor em maio de 2027 e permitirá que pacientes acompanhem sua posição na fila de espera da rede municipal de saúde.
A Prefeitura de Jundiaí terá de divulgar, a partir de maio de 2027, as filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação está prevista na Lei Municipal nº 10.661/2026, promulgada pelo prefeito Gustavo Martinelli em 13 de outubro deste ano.
A nova legislação obriga o município a disponibilizar informações atualizadas sobre os pacientes que aguardam atendimento na rede pública de saúde. O objetivo é permitir que cada cidadão acompanhe sua posição na fila, além de ampliar a transparência sobre a quantidade de pessoas à espera de procedimentos médicos.
A medida foi divulgada nesta quinta-feira (5) pela Câmara Municipal de Jundiaí. A lei teve origem no Projeto de Lei nº 14.957/2025, de autoria do Colegiado de Vereadores, aprovado em 22 de setembro de 2026, durante a 69ª Sessão Ordinária.
Pacientes poderão consultar posição na fila
De acordo com a legislação, a Prefeitura deverá disponibilizar as listas de espera em seu portal oficial, separadas por especialidade médica e tipo de procedimento.
A consulta deverá permitir que o paciente acompanhe sua posição na fila por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), respeitando as regras de proteção dos dados pessoais.
As informações deverão incluir:
- Data da solicitação da consulta, exame ou cirurgia;
- Posição do paciente na fila de espera;
- Classificação de risco estabelecida pelo médico;
- Especialidade ou procedimento solicitado;
- Estimativa de prazo para realização do atendimento.
O município também deverá divulgar a quantidade de pessoas aguardando em cada fila e o tempo médio estimado de espera.
A obrigação abrange pacientes inscritos nas unidades do SUS de Jundiaí, incluindo serviços conveniados e prestadores que recebam recursos públicos.
A ordem dos atendimentos deverá considerar a classificação de risco estabelecida pelos profissionais médicos, respeitando as necessidades clínicas dos pacientes.
Prefeitura terá prazo para adaptar sistema
Embora tenha sido promulgada em outubro, a lei estabelece um prazo de 200 dias para entrar em vigor, contado a partir de sua publicação oficial.
Dessa forma, a obrigatoriedade começará em 1º de maio de 2027.
O período foi previsto para permitir que a administração municipal organize as informações existentes e prepare os sistemas necessários à divulgação das listas de espera.
A legislação também prevê que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) mantenham em locais visíveis as principais informações sobre o direito de acompanhamento das filas.
Antes da entrada em vigor, a Prefeitura poderá disponibilizar, facultativamente, um serviço telefônico gratuito para consulta às listas.
Filas de espera continuam sendo desafio na saúde
A transparência sobre os agendamentos ocorre em um momento em que o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias continua sendo um dos principais desafios da rede pública municipal.
Em janeiro deste ano, a própria Prefeitura informou que alguns pacientes aguardavam procedimentos cirúrgicos havia até nove anos, embora também tenha anunciado avanços na redução de determinadas filas.
Segundo dados apresentados pela administração municipal, o tempo de espera para colonoscopia havia diminuído de dois anos para um ano e seis meses. Já a espera por endoscopia digestiva alta caiu de dois anos e três meses para um ano e cinco meses.
Em outubro, a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde também divulgou índices de faltas em consultas e exames, apontando que o não comparecimento de pacientes compromete o aproveitamento das vagas disponíveis.
Na especialidade de angiologia, por exemplo, a taxa de ausência chegou a 33,22%, enquanto a ortopedia registrou 28,68%.
Com a nova legislação, a população deverá ter acesso a informações mais detalhadas sobre a demanda por atendimentos e o andamento das filas.
Projeto começou a ser discutido em 2025
Segundo a Câmara Municipal, a proposta começou a ser debatida em janeiro de 2025 e passou por pelo menos quatro alterações para adequação aos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
A justificativa apresentada pelos vereadores destaca que a transparência das informações pode ampliar a confiança dos usuários na organização das filas e permitir maior acompanhamento da prestação dos serviços públicos.
A nova lei não estabelece a eliminação das filas nem garante um prazo máximo de atendimento. Sua principal finalidade é tornar públicas as informações sobre a demanda existente e permitir que os pacientes acompanhem o andamento de suas solicitações.
Com a entrada em vigor da legislação, caberá à Prefeitura de Jundiaí disponibilizar e manter atualizado o sistema de consulta no portal oficial do município.


