Jundiaí prevê mais de R$ 618 milhões para entidades sem fins lucrativos em 2027

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Jundiaí para 2027 prevê mais de R$ 618 milhões em dotações destinadas a instituições privadas sem fins lucrativos, distribuídas entre diferentes secretarias municipais. O valor foi identificado em levantamento realizado pelo Diário de Jundiaí, a partir da análise das classificações orçamentárias apresentadas pela Prefeitura.

O montante de R$ 618.288.700 corresponde a aproximadamente 13% do orçamento municipal de R$ 4,74 bilhões, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal. A maior concentração dos recursos identificados está na Saúde, seguida pela Assistência Social e Educação.

Os números evidenciam a participação de organizações do terceiro setor na execução de políticas públicas e na prestação de serviços financiados pelo município.

Proposta foi debatida em audiência pública

A proposta orçamentária foi apresentada e discutida em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Jundiaí em 26 de outubro de 2026, com a participação de vereadores e representantes da administração municipal.

Segundo reportagem publicada pela Câmara no dia seguinte, a reunião foi presidida pelo vereador Edicarlos Vieira e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Lucas Lusvarghi, e da diretora do Departamento de Orçamento, Vanessa Cristiane de Andrade.

Durante a apresentação, o Executivo informou que, dos R$ 4,74 bilhões previstos para 2027, aproximadamente R$ 3,06 bilhões correspondem a recursos próprios do Tesouro Municipal, enquanto R$ 1,68 bilhão são provenientes de fontes vinculadas, incluindo repasses estaduais e federais.

A reportagem da Câmara também informou que a elaboração do orçamento recebeu 157 contribuições por formulário eletrônico e cerca de 40 sugestões por e-mail, além de demandas encaminhadas por outros canais de participação popular.

O levantamento do Diário de Jundiaí aprofunda a análise da proposta ao identificar as dotações classificadas como transferências a organizações privadas sem fins lucrativos.

Saúde concentra a maior parcela dos recursos

A Secretaria Municipal de Promoção da Saúde concentra a maior parte das transferências identificadas, com R$ 557.264.800 previstos para 2027.

Os recursos estão distribuídos entre serviços hospitalares, urgência e emergência, atenção primária e atendimento especializado.

Na rede hospitalar, a previsão alcança R$ 291,3 milhões. Já a rede de urgência e emergência reúne aproximadamente R$ 133,5 milhões, incluindo contratos de gestão com organizações responsáveis pela execução de serviços públicos.

A atenção especializada conta com R$ 71,6 milhões, enquanto a atenção primária soma aproximadamente R$ 60,8 milhões.

Essas dotações demonstram a participação de instituições sem fins lucrativos na estrutura municipal de atendimento à saúde. Os valores incluem diferentes modalidades de parcerias e contratos de gestão, não representando exclusivamente subvenções ou doações.

Assistência Social prevê quase R$ 31 milhões

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social aparece com R$ 30.891.300 em transferências identificadas, dentro de um orçamento próprio de R$ 79,2 milhões.

Isso significa que aproximadamente 39% dos recursos previstos para a pasta estão classificados como transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

A maior parcela, de R$ 10,2 milhões, está destinada aos serviços de acolhimento de idosos, pessoas com deficiência e mulheres.

Também estão previstos aproximadamente R$ 5,3 milhões para acolhimento da população em situação de rua e R$ 5 milhões para proteção especial de crianças e adolescentes.

Outras dotações contemplam proteção social básica, serviços especializados, atendimento à população em situação de rua e ações vinculadas aos fundos municipais.

A participação das entidades é relevante nessa área, considerando os serviços prestados às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Educação também prevê recursos para entidades

Na Secretaria Municipal de Educação, o levantamento identificou R$ 24.864.200 em dotações classificadas como transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Entre as ações contempladas estão os serviços de educação inclusiva, atendimento especializado e gerenciamento de vagas da educação infantil.

A previsão inclui R$ 8,6 milhões para gerenciamento de vagas na educação infantil e R$ 8,3 milhões para educação inclusiva nessa mesma etapa de ensino.

As parcerias permitem a participação de instituições na execução de serviços educacionais financiados com recursos públicos, conforme os instrumentos firmados com o município.

Turismo, Meio Ambiente e Esporte também aparecem no levantamento

Além das três maiores áreas, a proposta orçamentária apresenta transferências destinadas a instituições sem fins lucrativos em outras secretarias.

Na Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, foram identificados R$ 3.701.000, sendo R$ 3,7 milhões vinculados a uma ação de turismo.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente apresenta R$ 817,4 mil, enquanto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer prevê R$ 750 mil em uma ação relacionada ao Programa de Esporte e Atividade Motora Adaptada (PEAMA).

Esses recursos também fazem parte do levantamento, embora a proposta orçamentária não identifique necessariamente o nome das instituições beneficiárias.

Distribuição dos recursos por secretaria

Confira os valores identificados pelo Diário de Jundiaí na proposta orçamentária de 2027:

• Saúde: R$ 557.264.800
• Assistência Social: R$ 30.891.300
• Educação: R$ 24.864.200
• Agronegócio, Abastecimento e Turismo: R$ 3.701.000
• Planejamento Urbano e Meio Ambiente: R$ 817.400
• Esporte e Lazer: R$ 750.000

Total identificado: R$ 618.288.700.

O levantamento considera dotações identificadas na modalidade orçamentária 50, utilizada para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

O montante corresponde ao subtotal das rubricas examinadas pelo Diário de Jundiaí. Não deve ser interpretado como um total definitivo de todas as formas de relacionamento financeiro do município com organizações do terceiro setor.

Recursos previstos não representam pagamentos realizados

Os valores apresentados integram a proposta orçamentária para 2027.

Isso significa que não se trata de dinheiro já transferido às entidades, mas de recursos previstos para a execução de serviços e programas durante o próximo exercício.

A utilização das dotações depende da aprovação do orçamento, da formalização ou continuidade dos instrumentos de parceria e dos procedimentos legais de execução das despesas.

Além disso, nem todas as organizações beneficiárias são identificadas nominalmente na proposta da LOA. Para conhecer os valores atribuídos a cada instituição, é necessário consultar contratos, termos de colaboração, convênios e registros de execução financeira.

Transparência e fiscalização dos recursos públicos

A participação do terceiro setor na prestação de serviços públicos envolve responsabilidades tanto das organizações beneficiadas quanto dos órgãos municipais encarregados de acompanhar sua atuação.

Entre os mecanismos de controle estão a apresentação de prestações de contas, a verificação do cumprimento das metas estabelecidas e a avaliação dos serviços executados.

A identificação dos valores previstos por secretaria representa uma primeira etapa para compreender como a Prefeitura organiza suas parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos.

O levantamento também permite ampliar o acompanhamento sobre quais entidades recebem recursos, quantas pessoas são atendidas e quais resultados são alcançados com o dinheiro público.

O Diário de Jundiaí seguirá acompanhando a tramitação do orçamento de 2027 e a execução dos recursos destinados às organizações do terceiro setor.

Fontes: Projeto de Lei nº 15.474/2026 — Lei Orçamentária Anual de Jundiaí para 2027; reportagem da Câmara Municipal de Jundiaí publicada em 27 de outubro de 2026; levantamento do Diário de Jundiaí sobre dotações destinadas a instituições privadas sem fins lucrativos.