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MEIO AMBIENTE

Projeto da Serra do Japi entra na pauta da Câmara antes de ajustes; Prefeitura reconhece desencontro

Proposta está prevista para votação na terça-feira (17). Henrique Parra acusa governo de descumprir acordo com conselhos municipais; administração nega e afirma que encaminhará alterações ao Legislativo.

Jaime Lima
· Jundiaí
Foto: Fotógrafos PMJ

A inclusão de um projeto de lei sobre a proteção da Serra do Japi na pauta da Câmara Municipal de Jundiaí provocou uma controvérsia neste sábado (14). O vereador Henrique Parra acusou a Prefeitura de descumprir um compromisso com conselhos municipais ao encaminhar para votação uma proposta que, segundo ele, ainda precisava de correções. A administração municipal negou a acusação, mas reconheceu que houve um desencontro de informações sobre a tramitação do texto.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.191/2026, de autoria do prefeito Gustavo Martinelli, aparece como quinto item da pauta da sessão ordinária marcada para terça-feira (17). O documento oficial foi assinado digitalmente pelo presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, na sexta-feira (13), às 14h42, um dia antes da manifestação pública do vereador e da nota de esclarecimento da Prefeitura.

Vereador acusa descumprimento de acordo

Em publicação nas redes sociais, Henrique Parra afirmou que o governo municipal teria descumprido um compromisso assumido com conselhos municipais ao colocar em votação um projeto que considera incompleto.

Segundo o vereador, em agosto, após pareceres contrários à proposta, havia sido estabelecido o compromisso de permitir que a equipe técnica da Prefeitura revisasse o texto, considerando as contribuições recebidas durante a consulta pública.

Parra criticou a inclusão da proposta na pauta antes da conclusão desse trabalho.

"Óbvio que a cidade tem pressa, mas de votar um projeto corrigido, e não para aprovar algo que não vai resolver os problemas", escreveu o parlamentar.

O vereador também apontou o que considera falhas no conteúdo da proposta, entre elas questões relacionadas a anexações e divisões de propriedades, à instalação de data centers e à ausência de um prazo definido para a revisão da Lei Complementar nº 417/2004.

As críticas representam a avaliação do parlamentar sobre o projeto e não significam, por si só, que as atividades mencionadas estejam automaticamente autorizadas pela legislação.

Prefeitura reconhece desencontro de informações

Diante da repercussão, a Prefeitura de Jundiaí publicou uma nota oficial às 15h42 deste sábado, negando que tenha descumprido qualquer acordo ou tentado aprovar uma versão incompleta do projeto.

Segundo a administração, a inclusão da proposta na Ordem do Dia da Câmara ocorreu exclusivamente por um desencontro de informações sobre a tramitação interna, situação que, conforme o comunicado, já foi identificada pela gestão.

A Prefeitura afirmou que não houve intenção de submeter o projeto à votação sem incorporar as atualizações construídas durante as discussões com a sociedade.

O Executivo também destacou que sua proposta foi submetida formalmente à análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), do Conselho Gestor da Serra do Japi (CGSJ) e do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), além de ter passado por audiência e escuta pública.

De acordo com a nota, a equipe técnica ainda está consolidando as sugestões apresentadas pelos conselhos e pela população.

A administração informou que encaminhará uma versão atualizada ao Legislativo para a formalização das emendas necessárias, com o objetivo de garantir segurança jurídica à votação e preservar os compromissos ambientais assumidos.

Henrique Parra reage à nota

Poucos minutos depois da publicação do comunicado, Henrique Parra voltou a se manifestar nas redes sociais.

Em atualização publicada às 15h50, o vereador criticou a explicação apresentada pela administração e reafirmou que o projeto havia sido colocado na pauta antes da conclusão das correções solicitadas pelos conselhos municipais.

Parra também acusou a Prefeitura de insinuar que os questionamentos apresentados não correspondiam à realidade.

A afirmação representa a interpretação do vereador sobre o comunicado. A nota oficial da Prefeitura não menciona Henrique Parra nominalmente.

Documento confirma projeto na pauta de terça-feira

A reportagem do Diário de Jundiaí teve acesso à pauta oficial da 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para 17 de novembro de 2026.

O documento, assinado digitalmente pelo presidente Edicarlos Vieira em 13 de novembro, confirma que o PLC 1.191/2026 foi incluído como quinto item da Ordem do Dia.

A proposta trata de restrições a procedimentos administrativos para fins imobiliários e outras atividades no Território de Gestão da Serra do Japi.

A inclusão na pauta está, portanto, documentalmente confirmada e ocorreu antes da controvérsia pública registrada neste sábado.

Entretanto, o documento não permite concluir que tenha existido intenção deliberada de antecipar a votação ou desconsiderar as contribuições dos conselhos.

Votação ainda gera dúvidas

Apesar dos esclarecimentos, permanece uma questão importante sobre o andamento da proposta.

A Prefeitura afirma que encaminhará uma versão atualizada do projeto, mas não informou, na nota, quando isso acontecerá.

Também não esclareceu se solicitará o adiamento da votação prevista para terça-feira, caso as alterações ainda não tenham sido formalizadas.

A pauta oficial consultada pelo Diário de Jundiaí confirma a inclusão original do projeto, mas poderá sofrer alterações antes da sessão.

O ponto central da discussão é saber se a Câmara analisará a proposta somente depois da incorporação das contribuições apresentadas pelos conselhos municipais e pela população.

A proteção da Serra do Japi envolve questões ambientais, territoriais e urbanísticas que ultrapassam as divergências entre Executivo e Legislativo.

Por isso, a definição sobre a tramitação do projeto e o conteúdo de sua versão final será fundamental para compreender quais medidas de proteção poderão ser efetivamente estabelecidas para uma das principais áreas ambientais de Jundiaí.

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