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LIMPEZA URBANA

Ao custo de R$ 139 milhões, nova empresa assume serviços de coleta de lixo em Jundiaí

MB Limpeza Urbana assume os serviços após decisão judicial; contrato foi firmado por dispensa de licitação, enquanto Prefeitura abre nova concorrência estimada em R$ 321 milhões.

Jaime Lima
· Jundiaí
Trabalhadores da MB Limpeza Urbana realizam coleta de resíduos com caminhão compactador. Reprodução/Site oficial da MB Limpeza Urbana.

A empresa MB Limpeza Urbana foi autorizada a assumir nesta segunda-feira (9) os serviços de coleta de lixo em Jundiaí, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mudança ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a prestadora anterior e reclamações de moradores sobre atrasos no recolhimento de resíduos em diferentes regiões da cidade.

Levantamento realizado pelo Diário de Jundiaí em registros públicos de contratações identificou que a nova empresa está vinculada a um contrato no valor global de R$ 139.068.720,00, firmado por dispensa de licitação em 28 de outubro de 2026, com vigência registrada de 12 meses.

Contrato de R$ 139 milhões foi firmado por dispensa de licitação

Segundo os registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o contrato PMJ-156/2026, vinculado ao processo administrativo PMJ.0037634/2026, apresenta vigência entre 30 de outubro de 2026 e 29 de outubro de 2027.

O valor global registrado é de R$ 139.068.720,00, equivalente a aproximadamente R$ 11,59 milhões por mês, considerando a divisão do montante pelos 12 meses previstos. Esse cálculo representa apenas uma média matemática e não significa que os pagamentos mensais estejam fixados nesse valor.

A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em situações emergenciais, desde que atendidos os requisitos legais.

Os registros do procedimento apresentam uma relação de 12 itens com valor estimado de R$ 6.180.836,00, enquanto o contrato vinculado registra o valor global de R$ 139,06 milhões. Os dados cadastrais consultados não esclarecem integralmente a composição dessa diferença.

O Diário de Jundiaí ainda não examinou a íntegra do instrumento contratual assinado e de seus anexos financeiros. O valor global registrado também não representa uma quantia já integralmente desembolsada pela Prefeitura.

Contratação prevê 12 grupos de serviços

Embora a mudança anunciada pela Prefeitura esteja relacionada principalmente à coleta de lixo, o procedimento de contratação da MB Limpeza Urbana apresenta uma relação mais ampla de atividades.

Entre os 12 grupos de serviços previstos estão:

  • Coleta de lixo domiciliar;
  • Varrição de vias e logradouros públicos;
  • Limpeza de feiras livres;
  • Serviços intermitentes ou sazonais;
  • Limpeza de bocas de lobo;
  • Limpeza, manutenção e conservação;
  • Transbordo e transporte de resíduos;
  • Serviços de coleta e transporte;
  • Serviços de triagem;
  • Serviços especiais de limpeza;
  • Fornecimento, higienização e manutenção de contêineres;
  • Manutenção de áreas de parques públicos.

A relação demonstra que o procedimento contempla atividades além do recolhimento de resíduos domiciliares.

Entretanto, o comunicado divulgado pela Prefeitura nesta segunda-feira menciona especificamente o início imediato da coleta de resíduos orgânicos, coleta seletiva e cata-treco, sem detalhar o início da execução dos demais serviços relacionados na contratação.

Contrato anterior era de R$ 70 milhões por seis meses

A substituição ocorre após uma sequência de contratações emergenciais destinadas à manutenção dos serviços de limpeza urbana de Jundiaí.

Em maio de 2026, a Prefeitura firmou um contrato com o Consórcio Japy Ambiental, no valor global de R$ 70.000.836,60, para um período de 180 dias.

O consórcio era formado pelas empresas Trail Infraestrutura, Tecipar Engenharia e Meio Ambiente e Tirreno Engenharia. A contratação também ocorreu por dispensa de licitação.

Antes disso, em maio de 2025, a Prefeitura havia contratado o Consórcio 3T, formado pela Trail Infraestrutura e pela Tecipar, pelo valor global de R$ 125.448.975,36, com prazo máximo de 12 meses.

A contratação de 2025 também abrangia diversos serviços de limpeza urbana, como coleta domiciliar, varrição de ruas, limpeza de feiras livres, transporte de resíduos, manutenção de contêineres e cata-treco.

Comparando os valores globais dos contratos de 12 meses de 2025 e 2026, a diferença nominal é de aproximadamente R$ 13,62 milhões, ou 10,9%.

A comparação não permite, isoladamente, concluir que houve aumento proporcional no custo dos serviços, pois é necessário considerar os quantitativos, as condições de execução e as atividades efetivamente contratadas em cada período.

Prefeitura abre nova licitação de R$ 321 milhões

Outro ponto identificado pelo Diário de Jundiaí é que a Prefeitura publicou, em 5 de novembro de 2026, uma nova concorrência para a contratação de serviços de limpeza urbana, poucos dias depois da assinatura do contrato emergencial da MB.

A Concorrência Eletrônica nº 022/2026, vinculada ao processo administrativo 38218/2026, apresenta valor estimado de R$ 321.158.232,00.

O procedimento recebe propostas das empresas interessadas até 14 de dezembro de 2026, às 9h.

A nova concorrência contempla dez grupos de serviços, entre eles coleta domiciliar, varrição de vias públicas, limpeza de feiras livres, limpeza de bocas de lobo, transporte de resíduos, triagem, serviços especiais de limpeza e manutenção de contêineres.

Somente para a varrição de vias e logradouros públicos, o edital apresenta valor estimado de R$ 74.520.000,00.

Esse mesmo tipo de atividade também está relacionado entre os serviços previstos na contratação emergencial da MB Limpeza Urbana.

Assim, serviços semelhantes aparecem tanto no procedimento de contratação emergencial de R$ 139 milhões quanto na nova concorrência de R$ 321 milhões.

Os documentos cadastrais examinados não esclarecem completamente como ocorrerá a transição entre a contratação emergencial e uma eventual contratação resultante da nova licitação.

A existência de atividades semelhantes nos dois procedimentos não comprova duplicidade de pagamentos. Também não significa que os valores devam ser somados como despesas já realizadas, uma vez que a nova concorrência ainda está em andamento.

Decisão judicial autorizou substituição imediata

A entrada da MB Limpeza Urbana ocorreu após uma sequência de decisões judiciais envolvendo a continuidade da prestação dos serviços.

No sábado (7), a Prefeitura havia informado que uma liminar obtida pela prestadora anterior permitiria sua permanência até 14 de novembro, adiando a entrada da nova empresa.

A administração municipal também relatou atrasos no recolhimento de resíduos em alguns bairros, associados à redução do número de trabalhadores disponíveis na operação.

Nesta segunda-feira (9), a Prefeitura anunciou que uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a substituição imediata da empresa responsável pela coleta.

Segundo a administração, o Consórcio Japy estava impedido judicialmente de firmar um novo contrato com o Município.

A Prefeitura informou que a MB inicia suas atividades com frota renovada de caminhões e novos equipamentos, com o objetivo de melhorar a regularidade e a eficiência dos serviços.

Os dias e horários de coleta deverão ser mantidos, conforme o comunicado oficial.

Situação dos garis ainda não foi esclarecida

A mudança acontece após semanas de incerteza entre os trabalhadores da limpeza urbana.

Em outubro, o Diário de Jundiaí noticiou que garis haviam começado a assinar avisos-prévios, em meio às disputas judiciais envolvendo a continuidade do contrato anterior.

Com a entrada da MB Limpeza Urbana, ainda não foi possível confirmar, por meio dos documentos consultados, quantos trabalhadores da antiga operação serão aproveitados, quantos novos profissionais foram contratados e quais condições salariais e benefícios serão oferecidos.

Também não foram identificadas informações suficientes sobre o efetivo de trabalhadores mobilizados pela nova empresa para executar os diferentes serviços relacionados no procedimento emergencial.

A concorrência aberta até dezembro destina-se à apresentação de propostas por empresas interessadas na prestação dos serviços de limpeza urbana, não se tratando de processo seletivo para contratação direta de garis.

Prefeitura acompanhará os primeiros dias de operação

Segundo a administração municipal, equipes da Prefeitura acompanharão os primeiros dias de trabalho da nova prestadora, fiscalizando a regularidade da coleta e realizando eventuais ajustes necessários.

Os moradores que identificarem atrasos poderão registrar reclamações pelo Disque 156 ou entrar em contato com o Departamento de Limpeza Pública (LIMPUB), pelos telefones 4589-9532, 4589-9533 e 4589-9534.

A substituição da empresa ocorre em um momento de reorganização dos serviços de limpeza urbana de Jundiaí, envolvendo contratações emergenciais, decisões judiciais e uma nova concorrência pública de valor expressivo.

O Diário de Jundiaí continuará acompanhando a execução dos contratos, os serviços prestados à população e a situação dos trabalhadores da limpeza urbana.

O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos da Prefeitura de Jundiaí, da MB Limpeza Urbana e das demais empresas envolvidas.

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